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Termos de Uso – ENEILLE Cursos Online
Bem-vindo(a) à ENEILLE Cursos Online, uma plataforma digital de educação mantida e administrada pela ENEILLE Agência de Notícias, inscrita no CNPJ nº 63.261.517/0001-54, com sede em Curitiba – Paraná, Brasil.
Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização dos cursos, serviços e conteúdos disponibilizados no site https://cursos.eneille.com, bem como os direitos e deveres dos usuários, alunos e visitantes.
Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara estar de acordo com os presentes Termos e com as demais políticas que regem o uso do site, especialmente a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
1. Definições
Para melhor compreensão deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
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ENEILLE Cursos Online: plataforma de cursos livres e capacitações online mantida pela ENEILLE Agência de Notícias.
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Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, independentemente de realizar matrícula ou cadastro.
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Aluno: pessoa física que realiza matrícula em um ou mais cursos da plataforma.
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Conteúdo: todo material disponível no site, incluindo textos, vídeos, apostilas, avaliações, certificados e recursos didáticos.
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Plataforma: o ambiente virtual acessível pelo endereço eletrônicohttps://cursos.eneille.com.
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Certificado Digital: documento emitido pela plataforma após a conclusão dos cursos, conforme regulamentos vigentes.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da ENEILLE Cursos Online, o usuário confirma que:
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Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
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Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos ou autorização de um responsável legal;
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Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro;
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Concorda com o uso dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
Se o usuário não concordar com algum item destes Termos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
3. Natureza dos Cursos
A ENEILLE Cursos Online oferece cursos livres, voltados à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional, sem caráter técnico, superior ou de graduação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Os certificados emitidos têm validade em todo o território nacional e podem ser utilizados para:
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Atividades complementares acadêmicas;
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Pontuação em processos seletivos e concursos públicos;
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Comprovação de capacitação e atualização profissional.
A emissão dos certificados está condicionada ao cumprimento integral da carga horária mínima e das atividades previstas em cada curso.
4. Cadastro e Acesso
Para se inscrever em um curso, o usuário deve realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações pessoais básicas e criando um login e senha de acesso.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A ENEILLE poderá, a qualquer momento, suspender ou excluir contas que apresentem:
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Informações falsas ou desatualizadas;
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Uso indevido da plataforma;
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Tentativas de violação de segurança ou compartilhamento não autorizado de conteúdo.
5. Pagamentos e Emissão de Certificados
Os cursos podem ser gratuitos ou pagos, conforme especificado na página de cada curso.
Nos casos de cursos pagos:
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O pagamento é processado por intermediadores seguros (PagSeguro, Mercado Pago, PayPal, entre outros).
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A ENEILLE não armazena dados bancários ou de cartões de crédito dos usuários.
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O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento.
O certificado digital é liberado automaticamente após a conclusão de 100% do conteúdo e das atividades obrigatórias, podendo ser baixado em formato PDF ou validado pelo link de autenticação disponível na plataforma.
6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na ENEILLE Cursos Online é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes à ENEILLE Agência de Notícias ou a seus autores parceiros.
É expressamente proibido:
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Copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar publicamente qualquer conteúdo do site sem autorização;
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Gravar vídeos ou aulas da plataforma;
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Compartilhar materiais restritos com terceiros não matriculados;
-
Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem consentimento formal da ENEILLE.
O descumprimento destas regras poderá gerar responsabilidade civil e penal, conforme a legislação brasileira.
7. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
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Fornecer informações verídicas durante o cadastro e matrícula;
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Utilizar os cursos apenas para fins pessoais e não comerciais;
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Respeitar os direitos de imagem e propriedade intelectual da ENEILLE e de seus instrutores;
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Não tentar invadir, alterar ou comprometer a segurança da plataforma;
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Não utilizar a plataforma para disseminar conteúdos ofensivos, ilegais ou discriminatórios.
Qualquer comportamento inadequado poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem reembolso.
8. Limitação de Responsabilidade
A ENEILLE Cursos Online atua como plataforma de ensino e não se responsabiliza por:
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Problemas técnicos decorrentes de conexão de internet, equipamentos do usuário ou manutenção programada;
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Interrupções temporárias de acesso por motivos de atualização ou segurança;
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Uso indevido das informações e certificados por terceiros;
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Expectativas individuais quanto à aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos.
Os conteúdos dos cursos têm caráter educativo e informativo, e não substituem orientações profissionais ou técnicas específicas de áreas regulamentadas.
9. Cancelamentos e Reembolsos
O aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Após esse prazo, o cancelamento não gerará reembolso, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e analisados pela equipe da ENEILLE.
Nos cursos gratuitos, o usuário poderá cancelar o acesso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
10. Privacidade e Proteção de Dados
A ENEILLE Cursos Online adota medidas rigorosas de proteção de dados, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins educacionais, administrativos e de comunicação com o aluno, observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante requisição formal enviada para privacidade@eneille.com.
11. Modificações dos Termos
A ENEILLE poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou administrativos.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão no site.
Recomenda-se que o usuário revise regularmente esta página. A continuidade do uso da plataforma implica concordância com as modificações realizadas.
12. Contato e Suporte
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais:
📧 E-mail:contato@eneille.com
📞 WhatsApp:
🏢 Endereço: Rua Senador Accioly Filho, 1240 – Bloco 4, Ap. 32, Condomínio Visconde de Cairú, Cidade Industrial, Curitiba – PR – CEP 81310-000.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba – Paraná, com renúncia expressa de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.
Declaração Final
A utilização da ENEILLE Cursos Online implica na plena aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas institucionais da ENEILLE Agência de Notícias.
Nosso compromisso é oferecer uma experiência educacional transparente, segura e ética, em conformidade com as leis brasileiras e os princípios da responsabilidade social e da educação livre.
📚 ENEILLE Cursos Online
Um projeto educacional da ENEILLE Agência de Notícias – CNPJ nº 63.261.517/0001-54
Educação com ética, inovação e compromisso social.